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Reforma tributária: o que muda na compra de imóvel novo até 2033

CBS e IBS substituem aos poucos PIS, Cofins, ICMS e ISS. Para imóveis, a lei prevê alíquota reduzida e um redutor social.

Living de apartamento do White Tower

A Lei Complementar 214/2025 regulamentou a reforma tributária sobre o consumo, que troca PIS, Cofins, ICMS e ISS pela CBS, federal, e pelo IBS, de estados e municípios. A venda de imóveis por incorporadoras entra nesse novo sistema.

2026 é o ano de teste, com alíquotas simbólicas de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS e dispensa de recolhimento para quem cumprir as obrigações acessórias. A partir de 2027 a CBS passa a valer de fato, e entre 2029 e 2032 o IBS sobe gradualmente até o modelo completo, em 2033.

Para o setor, a lei prevê alíquotas 50% menores que as padrão na venda de imóveis e 70% menores na locação. Há ainda um redutor de ajuste ligado a cada imóvel e um redutor social de R$ 100 mil no valor de imóvel residencial novo, corrigido pela inflação, que diminuem a base de cálculo.

Na prática, o impacto no preço final vai depender de como cada empreendimento aproveita créditos e redutores ao longo da transição. Para quem compra na planta, vale conversar com a incorporadora sobre como o contrato trata esse período.

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